Home / Destaque / Justiça interdita IML de Porto União

Justiça interdita IML de Porto União

Desde o dia 10 de maio, quarta-feira, o Instituto Médico Legal – IML da cidade de Porto União está interditado. A determinação veio do Juiz de Direito, João Carlos Franco que concedeu a liminar sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que pedia a interdição do IML com a suspensão de suas atividades e pedido de instalação do órgão em outro local.

O IML de Porto União, localizado na rua Matos Costa, junto à Unidade Prisional Avançada – UPA, vinha sendo motivo de debate a um longo período. Um inquérito civil instaurado apurava informações de que o órgão estava instalado ao lado de uma cozinha, com instalações internas precárias e apenas uma janela separando a sala de necropsia do local onde se armazenam os alimentos da UPA.

De acordo com as denúncias, familiares de pessoas falecidas precisavam entrar na Unidade Prisional para reconhecer corpos, gerando constrangimento. Além disso, o odor gerado no órgão era sentido na UPA.

No documento, é destacado que uma vistoria solicitada à Vigilância Sanitária recentemente, afirmou a precariedade no local, aonde foram feitas várias exigências pelo órgão relacionadas à higiene, saúde, prevenção de riscos ambientais, entre outros.

Na decisão, o Juiz de Direito ressalta que a situação é resultado de omissão relevante do Estado em adequar as instalações para a prestação de seu serviço, com potencial de agredir e violar o meio ambiente, afetar a saúde de servidores do próprio IML, de agentes prisionais e detentos da UPA, de moradores vizinhos do local e de familiares de pessoas falecidas cujos corpos precisam de reconhecimento para liberação, violando direitos fundamentais.

O Juiz também destaca que o IML está instalado nas dependências da UPA e assim ocupa espaço que poderia estar sendo utilizado a serviço do sistema prisional, especialmente, diante da possibilidade de conferir mais vagas para internos, uma vez que muitos presos ficam em liberdade por falta de vagas no sistema penitenciário.

Foi determinado que no prazo de um ano aconteça a reativação o IML, sendo providenciado um local adequado para abrigá-lo, atendendo as normas técnicas da Secretaria do Estado da Saúde e da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Também foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil reais para caso de descumprimento da decisão.

Enquanto isso, os serviços realizados pelo órgão competem à cidade de Caçador, ou seja, em caso de óbito, o corpo deverá ser encaminhado para a cidade de Caçador para que sejam realizados os procedimentos.

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.