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Procon de Santa Catarina emite Nota Técnica para unificar fiscalizações na cobrança do preço do diesel

Para unificar as fiscalizações por todo o Estado o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), emitiu na tarde desta terça-feira, 5, Nota Técnica para orientar todos Procons municipais como proceder em relação à portaria que regulamenta o preço do óleo diesel.

>>> A nota está disponível neste link

“O intuito é que todos sigam a mesma diretriz da Portaria 735/2018 editada pelo Governo Federal que trata do repasse do reajuste do preço do óleo diesel na venda ao consumidor. O objetivo é a uniformidade nas fiscalizações”, sublinha o diretor do Procon em Santa Catarina, Michael da Silva.

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