A Câmara de Vereadores de Porto União realizou a sua 2ª Sessão Ordinária na segunda-feira, 10, e a sua 5ª Sessão Extraordinária na terça-feira, 11. Lembrando que as sessões extras não têm ônus aos cofres públicos.
Nas duas sessões os vereadores analisaram e votaram alguns projetos, destaque para os projetos enviados pelo executivo nº005/2020, que altera anexos da Lei Municipal nº3.966, de 20 de dezembro de 2011(que altera a nomenclaturas de alguns cargos) e o projeto de Lei nº007/2020, seguindo uma orientação do Ministério Público que fixa o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de Porto União.
Outro projeto debatido e colocado em votação, altera o artigo 6º da Lei Municipal nº3.774, de 28 de junho de 2010, com redação dada pela Lei Municipal nº4.468, de 28 de junho de 2017, que altera o Conselho Municipal de Turismo (Contur) e o Fundo Municipal de Turismo(Fumtur). Os projetos foram aprovados e enviados para sansão municipal.
Pronunciamento
Durante o pronunciamento de um dos vereadores na sessão ordinária, foi cobrada uma maior fiscalização na questão de ambulantes que fazem suas vendas de frutas e verduras com caminhão em locais que não foram determinadas pela prefeitura, segundo consta no artigo 215 da lei complementar municipal 12/2000. Ou seja, os feirantes que fazem a venda desses produtos estão regulares devido a legislação que distribui pontos de venda. O vereador questiona esses ambulantes que vem de outras cidades e param em qualquer local para fazer a venda dos produtos.
Também foi cobrada a questão de investimentos estaduais no município. Como exemplo a questão do gás natural, que terá investimentos na casa de milhões, mas que deve chegar somente até a cidade de Canoinhas. Emendando o assunto, também a questão de investimentos na qualidade do fornecimento da energia elétrica para a área industrial e interior do município, que são precárias e não possibilita a instalação de uma grande indústria devido à energia insuficiente para abastecer esses locais.
